Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 017/2025
Descrição: "CONCIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE GUARDA AMBIENTAL E TURISMO.(ANGAT)". EM NOME DE TODOS OS VEREADORES(A).
Url:https://www.esperantina.to.leg.br/storage/documentos/10513020251119691dcb62898d3.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 15/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA , SOLTURAE MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO.
Url:https://www.esperantina.to.leg.br/storage/documentos/093938202511036908a28abac7f.pdf