Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 006/2025
Descrição: Dispõe sobre a proibição do trânsito de máquinas, implementos e equipamentos agrícolas pesados que causem danos ás vias públicas do Município de Esperantina-TO, estabelece sansões administrativas, e dá outras providências.
Url:https://www.esperantina.to.leg.br/storage/documentos/084839202505056818a5975fac1.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 005/2025
Descrição: Declara como feriado municipal os dias da quarta-feira, quinta feira e sexta feira da semana santa, no Município de Esperantina-TO, e dá outras providências.
Url:https://www.esperantina.to.leg.br/storage/documentos/084038202505056818a3b61f86b.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 007/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A TAXA DE COBRANÇA NA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO.
Url:https://www.esperantina.to.leg.br/storage/documentos/102133202505236830765d2d5d8.pdf