Data: 
Tipo: Resolução
Numero: 002/2026
Descrição: Altera o §11 do art. 3º da Resolução nº 04/2022, de 18 de abril de 2022, para estabelecer votação aberta, nominal e registrada no julgamento das contas do Poder Executivo Municipal.
Url:https://www.esperantina.to.leg.br/storage/documentos/103846202606306a43c6e6a3180.pdf

Data: 
Tipo: Resolução
Numero: 002/2025
Descrição: Autoriza, em caráter temporário, a realização das sessões plenárias e demais atividades legislativas da Câmara Municipal de Esperantina fora do recinto de sua cede, em razão de obras  de reforma e adequação predial, e dá outras providências.
Url:https://www.esperantina.to.leg.br/storage/documentos/09492120251118691c6b5125f6e.pdf

Data: 
Tipo: Resolução
Numero: 001/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ESPERANTINA-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.esperantina.to.leg.br/storage/documentos/1033282025040167ebeb283ff7b.pdf