Data: 
Tipo: Lei
Numero: 309/2023
Descrição: "INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Url:https://www.esperantina.to.leg.br/storage/documentos/1028172023082264e4b7f149d80.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 308/2023
Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO QUADRO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.esperantina.to.leg.br/storage/documentos/1105562023082264e4c0c43bae7.pdf