LDO
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 26/08/2026 | 09/2026 | GILBERTO ALVES PROJETO DE LEI Nº 09-2026, "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 15 | Detalhes |
| 28/08/2025 | 013/2025 | GILBERTO ALVES "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 106 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Sessão
496
Atos da Presidencia
4
Código
3
Declaração de Bens
31
Decreto
31
Emenda Aditivas
3
Emenda Modificativa
2
Indicação
25
Julgamento de Contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo
1
LDO
10
Lei
12
Lei Organica
1
LOA
12
Notificação
1
Oficío e Outros
122
Parecer
1
Pedido de Providência
96
Portaria
28
PPA
7
Projeto de Lei
87
Regimento Interno
2
Relatório Resumido de Execução
2
Requerimento
417
Resolução
12