Decreto
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 19/12/2025 | 02/2025 | GILBERTO ALVES DECRETO LEGISLATIVO DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA-TO | 169 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Sessão
485
Atos da Presidencia
2
Código
3
Declaração de Bens
31
Decreto
31
Emenda Aditivas
3
Emenda Modificativa
2
Indicação
25
Julgamento de Contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo
1
LDO
9
Lei
12
Lei Organica
1
LOA
11
Notificação
1
Oficío e Outros
120
Parecer
1
Pedido de Providência
95
Portaria
28
PPA
7
Projeto de Lei
87
Regimento Interno
2
Relatório Resumido de Execução
2
Requerimento
412
Resolução
12