| 22/01/2024 |
001/2024 |
ARNALDO
EDVAN PROFESSOR
JOANA
LORIN
PROFESSOR DAVID
PROFESSOR RONE
SALOMÃO DO PAEIRA
SANDRO BATISTA
THIAGO DO FRANCIMAR
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS DE EVENTOS COM GRANDE CONCENTRAÇÃO OU CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO.
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185
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Detalhes
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| 29/09/2023 |
111/2023 |
ARNALDO
EDVAN PROFESSOR
JOANA
SANDRO BATISTA
THIAGO DO FRANCIMAR
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 300/2022 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
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199
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Detalhes
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| 25/09/2023 |
114/2023 |
ARNALDO
EDVAN PROFESSOR
JOANA
SANDRO BATISTA
THIAGO DO FRANCIMAR
DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ESPERANTINA TOCANTINS SOBRE A ESCOLHA DE DIRETOR(A) ESCOLAR.
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188
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Detalhes
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| 12/09/2023 |
113/2023 |
EDVAN PROFESSOR
JOANA
PROFESSOR RONE
SANDRO BATISTA
THIAGO DO FRANCIMAR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA COMPLEMENTO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO.
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193
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Detalhes
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| 29/08/2023 |
112/2023 |
ARNALDO
EDVAN PROFESSOR
JOANA
SANDRO BATISTA
THIAGO DO FRANCIMAR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE À POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS.
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203
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Detalhes
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| 29/08/2023 |
109/2023 |
ARNALDO
EDVAN PROFESSOR
JOANA
SANDRO BATISTA
THIAGO DO FRANCIMAR
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PPA 2022/2025.
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185
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Detalhes
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| 24/08/2023 |
110/2023 |
ARNALDO
EDVAN PROFESSOR
JOANA
SANDRO BATISTA
THIAGO DO FRANCIMAR
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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183
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Detalhes
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| 21/08/2023 |
04/2023 |
ARNALDO
EDVAN PROFESSOR
JOANA
SANDRO BATISTA
THIAGO DO FRANCIMAR
DISPÕE SOBRE O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL (TAÇA CIDADE E TAÇA CUPÚ) EM ESPERANTINA TOCANTINS.
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195
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Detalhes
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| 21/08/2023 |
03/2023 |
ARNALDO
EDVAN PROFESSOR
JOANA
SANDRO BATISTA
THIAGO DO FRANCIMAR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA PRAÇA MUNICIAPL ARAGUAIA, DE ESPERANTINA-TO, PARA ANTONIA DE MARIA DELMIRO DOS SANTOS
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221
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Detalhes
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| 19/06/2023 |
107/2023 |
ARNALDO
EDVAN PROFESSOR
JOANA
SANDRO BATISTA
THIAGO DO FRANCIMAR
"INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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187
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Detalhes
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| 19/06/2023 |
106/2023 |
ARNALDO
EDVAN PROFESSOR
JOANA
PROFESSOR RONE
SANDRO BATISTA
THIAGO DO FRANCIMAR
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO QUADRO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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192
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Detalhes
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| 21/03/2023 |
002/2023 |
ARNALDO
JOANA
LORIN
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Pro-Cidadania de Esperantina/TO.
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201
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Detalhes
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| 21/03/2023 |
001/2023 |
ARNALDO
JOANA
LORIN
Considera de Utilidade Pública a (APAE) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esperantina/TO.
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201
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Detalhes
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| 25/10/2021 |
12/2021 |
ARNALDO
EDVAN PROFESSOR
JOANA
LORIN
PROFESSOR DAVID
PROFESSOR RONE
SALOMÃO DO PAEIRA
SANDRO BATISTA
THIAGO DO FRANCIMAR
Considera de Utilidade Pública a Comunidade KOLPING Santa Terezinha do Bico do Papagaio
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277
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Detalhes
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