Emenda Modificativa

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Data	Número	Descrição	Downloads
13/10/2025	16/2025	CABO SILVA GEANE DO PEDIM LUCAS RIBEIRO altera o inciso I, alínea "a", e o inciso II, alínea "a" e "b", do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Esperantina, para restringir a vedação de ocupação de cargo ou função pública ao âmbito Municipal.	66	Detalhes
10/06/2024	001/2024	ARNALDO EDVAN PROFESSOR JOANA LORIN PROFESSOR DAVID PROFESSOR RONE SALOMÃO DO PAEIRA SANDRO BATISTA THIAGO DO FRANCIMAR PROJETO DE LEI N° 126/2024, DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E O SEU QUADRO DE CARGO E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	261	Detalhes

Ata de Sessão 455 Código 3 Declaração de Bens 31 Decreto 31 Emenda Aditivas 3 Emenda Modificativa 2 Indicação 22 LDO 9 Lei 12 Lei Organica 1 LOA 11 Notificação 1 Oficío e Outros 116 Parecer 1 Pedido de Providência 86 Portaria 28 PPA 7 Projeto de Lei 84 Regimento Interno 2 Relatório Resumido de Execução 2 Requerimento 379 Resolução 11