Decreto

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Data	Número	Descrição	Downloads
19/12/2025	02/2025	GILBERTO ALVES DECRETO LEGISLATIVO DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA-TO	37	Detalhes
03/12/2024	003/2024	LORIN DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO (2023/2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	182	Detalhes
20/04/2023	06/2023	LORIN DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS CONSOLIDADAS DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO, REFERENTE AO EXERCICIO 2019.	314	Detalhes
14/03/2023	004/2023	LORIN DECRETO LEGISLATIVO 004/2023	299	Detalhes
14/03/2023	003/2023	LORIN DECRETO LEGISLATIVO 003/2023	317	Detalhes
14/03/2023	002/2023	LORIN DECRETO LEGISLATIVO 002/2023	305	Detalhes
14/03/2023	001/2023	LORIN DECRETO LEGISLATIVO 001/2023	300	Detalhes

Documentos Publicados

Ata de Sessão 455 Código 3 Declaração de Bens 31 Decreto 31 Emenda Aditivas 3 Emenda Modificativa 2 Indicação 22 LDO 9 Lei 12 Lei Organica 1 LOA 11 Notificação 1 Oficío e Outros 116 Parecer 1 Pedido de Providência 86 Portaria 28 PPA 7 Projeto de Lei 84 Regimento Interno 2 Relatório Resumido de Execução 2 Requerimento 379 Resolução 11