| 08/04/2025 |
006/2025 |
GILBERTO ALVES
Dispõe sobre a proibição do trânsito de máquinas, implementos e equipamentos agrícolas pesados que causem danos ás vias públicas do Município de Esperantina-TO, estabelece sansões administrativas, e dá outras providências.
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24
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Detalhes
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| 08/04/2025 |
005/2025 |
GILBERTO ALVES
Declara como feriado municipal os dias da quarta-feira, quinta feira e sexta feira da semana santa, no Município de Esperantina-TO, e dá outras providências.
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22
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Detalhes
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| 07/04/2025 |
007/2025 |
GILBERTO ALVES
DISPÕE SOBRE A TAXA DE COBRANÇA NA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO.
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13
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Detalhes
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| 03/04/2025 |
004/2025 |
LUCAS RIBEIRO
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM IMPERATIVIDADE -PRÓ TDAH, ASSEGURANDO OS MESMO DIREITOS JÁ GARANTIDOS AS PESSEOS COM TRANSTORNOS DOS ASPECTRO ALTISTA, NO ÂMBITO DE ESPERANTINA-TO.
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3
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Detalhes
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| 25/02/2025 |
003/2025 |
LUCAS RIBEIRO
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NOVA UNIÃO, PARA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DAS DORES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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37
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Detalhes
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| 25/02/2025 |
002/2025 |
LUCAS RIBEIRO
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ARAGUAIA, PARA A PRAÇA ANTÔNIA DE MARIA DELMIRO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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38
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Detalhes
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| 12/02/2025 |
001/2025 |
LUCAS RIBEIRO
"CRIA O DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO DE ESPERANTINA TOCANTINS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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38
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Detalhes
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| 07/11/2024 |
001/2024 |
ARNALDO
EDVAN PROFESSOR
SANDRO BATISTA
Dispõe sobre o julgamento das contas consolidadas do Município de Esperantina-TO, referente ao exercício de 2021 de responsabilidade do senhor ARMANDO ALENCAR DA SILVA.
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92
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Detalhes
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| 29/01/2024 |
124/2024 |
LORIN
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO QUADRO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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201
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Detalhes
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| 22/01/2024 |
001/2024 |
ARNALDO
EDVAN PROFESSOR
JOANA
LORIN
PROFESSOR DAVID
PROFESSOR RONE
SALOMÃO DO PAEIRA
SANDRO BATISTA
THIAGO DO FRANCIMAR
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS DE EVENTOS COM GRANDE CONCENTRAÇÃO OU CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO.
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185
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Detalhes
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| 06/11/2023 |
01/2023 |
SANDRO BATISTA
" DISPÕE SOBRE S DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL DE ESPERANTINA NA RUA VITORINO RIBEIRO AO LADO DO CENTRO DE SAÚDE DE ESPERANTINA-TO, DE JOSÉ CAETANO DOS SANTOS.
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209
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Detalhes
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| 29/09/2023 |
111/2023 |
ARNALDO
EDVAN PROFESSOR
JOANA
SANDRO BATISTA
THIAGO DO FRANCIMAR
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 300/2022 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
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198
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Detalhes
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| 25/09/2023 |
114/2023 |
ARNALDO
EDVAN PROFESSOR
JOANA
SANDRO BATISTA
THIAGO DO FRANCIMAR
DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ESPERANTINA TOCANTINS SOBRE A ESCOLHA DE DIRETOR(A) ESCOLAR.
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188
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Detalhes
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| 12/09/2023 |
113/2023 |
EDVAN PROFESSOR
JOANA
PROFESSOR RONE
SANDRO BATISTA
THIAGO DO FRANCIMAR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA COMPLEMENTO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO.
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192
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Detalhes
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| 29/08/2023 |
112/2023 |
ARNALDO
EDVAN PROFESSOR
JOANA
SANDRO BATISTA
THIAGO DO FRANCIMAR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE À POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS.
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202
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Detalhes
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| 29/08/2023 |
109/2023 |
ARNALDO
EDVAN PROFESSOR
JOANA
SANDRO BATISTA
THIAGO DO FRANCIMAR
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PPA 2022/2025.
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184
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Detalhes
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| 24/08/2023 |
110/2023 |
ARNALDO
EDVAN PROFESSOR
JOANA
SANDRO BATISTA
THIAGO DO FRANCIMAR
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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182
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Detalhes
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| 21/08/2023 |
04/2023 |
ARNALDO
EDVAN PROFESSOR
JOANA
SANDRO BATISTA
THIAGO DO FRANCIMAR
DISPÕE SOBRE O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL (TAÇA CIDADE E TAÇA CUPÚ) EM ESPERANTINA TOCANTINS.
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194
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Detalhes
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| 21/08/2023 |
03/2023 |
ARNALDO
EDVAN PROFESSOR
JOANA
SANDRO BATISTA
THIAGO DO FRANCIMAR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA PRAÇA MUNICIAPL ARAGUAIA, DE ESPERANTINA-TO, PARA ANTONIA DE MARIA DELMIRO DOS SANTOS
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220
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Detalhes
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| 19/06/2023 |
107/2023 |
ARNALDO
EDVAN PROFESSOR
JOANA
SANDRO BATISTA
THIAGO DO FRANCIMAR
"INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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186
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Detalhes
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