Projeto de Lei

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Data	Número	Descricao	Downloads
12/01/2018	001/2018	CASSIO Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Osmar Pedro Vieira da Silva Junior, em homenagem pelo seu exemplo de cidadania e força na luta pela vida.	184	Detalhes
17/10/2016	004/2016	Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários do Município de Esperantina-TO, para a legislatura de 2017 a 2020, com base nas Emendas Constitucionais n 19 de 04/06/1998 e n 2	147	Detalhes
23/12/2009	001	Institui o Novo Código Tributário do Município de Esperantina/TO.	146	Detalhes

Documentos Publicados

Ata de Sessão358 Código2 Declaração de Bens31 Decreto29 Emenda Aditivas3 Indicação6 LDO7 Lei12 LOA8 Notificação1 Oficío e Outros88 Pedido de Providência65 Portaria22 PPA6 Projeto de Lei63 Regimento Interno1 Relatório Resumido de Execução2 Requerimento270 Resolução8