Lei
| Data | Número | Descricao | Downloads | |
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| 28/06/2023 | 309/2023 | LORIN "INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 63 | Detalhes |
| 28/06/2023 | 308/2023 | LORIN CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO QUADRO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 62 | Detalhes |
| 09/05/2023 | 307/2023 | LORIN AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A ADESÃO DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA TOCANTINS, NA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO AO CISBIPA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO BICO DO PAPAGAIO. | 65 | Detalhes |
| 02/05/2023 | 305/2023 | LORIN DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 63 | Detalhes |
| 28/04/2023 | 306/2023 | LORIN DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS) PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 69 | Detalhes |
| 03/04/2023 | 304/2023 | LORIN ESTABECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ESPERANTINA-TO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 60 | Detalhes |
| 14/03/2023 | 303/2023 | LORIN CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A (APAE) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESPERANTINA-TO. | 62 | Detalhes |
| 14/03/2023 | 302/2023 | LORIN CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRO-CIDADANIA DE ESPERANTINA-TO. | 63 | Detalhes |
| 28/02/2023 | 301/2023 | LORIN DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO | 57 | Detalhes |
| 09/06/2022 | 291/2022 | LORIN DISPÕE ACERCA DA RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO. | 98 | Detalhes |
| 27/03/2019 | 001 | Declaração Código de Conduta, encontra se em elaboração. | 156 | Detalhes |
| 23/12/2009 | 145A/2019 | Institui o Código Tributário do Municipio de Esperantina/TO. | 150 | Detalhes |
Documentos Publicados
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